TRE-MT — 06000620320256110033

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 33ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9709269accd95b3584d0924468829937e784ce07fc27beb834016aede1791428

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2025-08-04T15:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-10-30T10:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-30T10:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-30T10:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-10-30T14:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-10-30T14:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-30T14:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-11-13T17:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-11-17T11:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-12-03T17:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16359",
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      }
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  11. 2025-12-04T08:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  12. 2025-12-04T09:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  13. 2025-12-04T15:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-12-10T13:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  15. 2025-12-10T14:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  16. 2025-11-01T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-11-03T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-11-11T01:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-12-10T01:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  20. 2025-08-04T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16359",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  21. 2025-10-30T14:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16359",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  22. 2025-10-30T14:20:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16359",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  23. 2025-12-04T15:42:57.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  24. 2025-12-04T15:43:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16359",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  25. 2025-12-10T14:18:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16359",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral"
      }
    }
  26. 2025-12-10T14:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16359",
        "nome": "33ª Zona Eleitoral"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.