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TJCE — 00026885820198060055

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9905251cde39186ddf88858ce9be7a06cc041efdbcdc4dfcfe84bfa7f6c39392

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-18 a 2025-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-27: Petição (TPU 85)
2025-06-17: Confirmada (TPU 12283)
2025-06-17: Confirmada (TPU 12283)
2025-06-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-06: Documento (TPU 581)
2025-04-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-10: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Urgência

Ver outros registros do assunto TPU 12503

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-11T10:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-13T16:33:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-05-08T15:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T12:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T11:34:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-23T23:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-01-18T09:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-22T10:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-02T07:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-04T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-01-12T09:02:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-13T16:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-11-07T17:48:50.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-07-03T16:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-07-19T12:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-10-07T17:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-11-22T00:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-03-02T15:43:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-22T18:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-10-28T12:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-03T11:47:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-16T15:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-01-31T08:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-27T09:07:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-21T18:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-14T10:56:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2022-01-25T12:04:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-13T09:24:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-04-20T13:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-07T15:28:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-20T00:25:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-11-11T10:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-28T12:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T11:28:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-23T23:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-18T09:16:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2021-07-27T11:27:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-09-28T08:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 57790285320208130000 — Recurso Especial · 2021-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Primeira Vice-Presidência
TJRR — 08011506820228230010 — Cumprimento de sentença · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
TJMT — 00003034920148110096 — Ação Civil Pública · 2014-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
TJES — 00001381620208080018 — Ação Civil Pública · 2020-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
TJMG — 50062434420218130342 — Recurso Especial · 2023-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50074148520218130261 — Recurso Especial · 2023-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Primeira Vice-Presidência
TJRR — 08010570820228230010 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
TJRR — 08010397620228230045 — Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2022-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0