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Execução Fiscal — Metrológica — TRF1 00001115820154013600

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3069a2fa9d8a68121281838c43e3c7ce2591295101a14a7139fe4e86a0ec6a23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3069a2fa9d8a68121281838c43e3c7ce2591295101a14a7139fe4e86a0ec6a23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2021-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2024-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2024-01-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2024-01-18 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2024-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2025-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2025-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2025-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2025-06-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2025-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Metrológica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13
Definitivo (TPU 246)
2025-06-13
Documento (TPU 581)
2025-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-09
Documento (TPU 581)
2025-05-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-05-08
Conclusão (TPU 51)
2025-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-25
Documento (TPU 581)
2025-03-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Metrológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T14:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-08T14:38:51.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-01-09T17:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-06-09T12:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-08-10T18:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-01-15T13:24:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  7. 2016-07-07T15:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-02-03T14:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-03-30T14:21:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2018-01-11T16:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  11. 2018-07-27T14:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  12. 2020-02-23T11:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  13. 2020-07-02T10:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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  14. 2020-12-10T09:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  15. 2015-01-08T14:38:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-01-09T14:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-03-10T17:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2015-11-10T17:40:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-04-19T12:39:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-10-06T14:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  21. 2017-02-03T14:14:37.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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  22. 2017-07-07T11:48:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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  23. 2017-12-04T14:36:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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  24. 2018-01-08T13:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  25. 2018-10-02T12:04:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  26. 2018-10-24T16:32:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  27. 2018-12-19T15:42:12.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  28. 2020-01-27T17:50:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  29. 2020-01-29T13:46:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  30. 2020-02-19T16:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  31. 2020-07-02T15:09:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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}
  32. 2020-12-10T17:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  33. 2020-12-11T09:19:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  34. 2021-10-12T11:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  35. 2021-10-14T00:50:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  36. 2021-11-01T09:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2021-11-01T09:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "17717",
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  38. 2021-11-01T09:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  39. 2021-11-01T09:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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}
  40. 2021-11-04T02:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.