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Dúvida — Dependente de Autorização — TJMG 01022536420158130079

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 640bb210298e7160795d280fbf39943221089c1f0d823f8ecaea86370d473a27

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-07-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-08-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-10-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-03-14 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-06-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-12-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-01-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Dependente de Autorização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Dependente de Autorização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-04T04:59:55.069000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150220160543
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 640bb210298e7160795d280fbf39943221089c1f0d823f8ecaea86370d473a27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-20 a 2021-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-07
Remessa (TPU 978)
2020-12-14
Remessa (TPU 978)
2020-12-14
Recebimento (TPU 977)
2016-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-09
Remessa (TPU 123)
2016-07-18
Recebimento (TPU 132)
2016-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-21
Procedência em Parte (TPU 221)
2016-06-21
Recebimento (TPU 132)
2016-06-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dependente de Autorização | Dependente de Autorização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-20T16:05:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  2. 2015-03-03T16:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  3. 2015-04-17T08:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  4. 2015-07-17T11:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  5. 2015-08-14T09:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  6. 2015-08-20T10:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  7. 2015-09-09T10:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  8. 2015-10-26T11:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  9. 2016-03-14T10:53:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  10. 2016-06-21T19:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  11. 2016-08-09T16:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  12. 2015-03-25T10:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  13. 2016-07-07T15:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  14. 2015-03-19T15:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  15. 2015-03-20T10:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  16. 2015-04-06T08:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  17. 2015-07-16T17:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  18. 2016-03-14T10:50:03.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  19. 2016-06-21T19:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  20. 2016-06-21T19:48:46.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  21. 2016-06-28T14:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  22. 2016-07-18T13:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  23. 2016-08-09T11:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  24. 2016-08-09T14:27:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  25. 2020-12-14T15:02:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  26. 2020-12-14T15:02:47.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}
  27. 2021-01-07T15:37:06.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5416",
    "nome": "1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.