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Composição de Mesa Receptora — Matéria Administrativa — TRE-SC 00003075020166240087

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 87 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19fecdda4d1303aee23c1599b9ea0a1c418b38e50663be46b35337db0662cd12

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003075020166240087 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa | Eleições - 1° Turno | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “87 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19fecdda4d1303aee23c1599b9ea0a1c418b38e50663be46b35337db0662cd12. SHA-256 do comentário: 08bea7b9ee67c52a37a59a4f27e7106a779f120076b8dd7701b362859819be65.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-25 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-12-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-12-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T02:18:36.766000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161027140250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19fecdda4d1303aee23c1599b9ea0a1c418b38e50663be46b35337db0662cd12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-27 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01
Definitivo (TPU 246)
2017-11-24
Definitivo (TPU 246)
2017-11-16
Definitivo (TPU 246)
2017-02-23
Definitivo (TPU 246)
2017-01-26
Definitivo (TPU 246)
2016-12-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-22
Documento (TPU 581)
2016-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-01
Documento (TPU 581)
2016-11-28
Documento (TPU 581)
2016-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Eleições - 1° Turno | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-27T14:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-10-27T14:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-11-03T16:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-11-28T13:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-10-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-11-03T16:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-11-16T12:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-11-17T17:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-11-28T13:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-11-28T13:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-11-28T15:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-12-01T17:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-12-09T12:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-12-15T18:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-12-22T16:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-12-22T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-01-26T18:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-02-23T17:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-11-16T15:56:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-11-24T15:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-08-01T15:01:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14689",
    "nome": "87 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.