TJPE — 00000013320238173460

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7665f57e88de4ebbf11f638fcd795bae1beee5cfd0ed9fcc959284018651bc9d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2026-02-20T21:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-27T16:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-07-27T16:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-07-27T16:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-10T15:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-06T07:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-06T07:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-06T07:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-22T21:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-06-22T21:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "7450",
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  11. 2023-06-22T21:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2023-06-12T12:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7450",
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  13. 2023-05-30T08:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7450",
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      }
    }
  14. 2023-05-29T09:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7450",
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      }
    }
  15. 2023-05-22T23:24:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7450",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
      }
    }
  16. 2023-05-22T23:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7450",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
      }
    }
  17. 2023-05-17T14:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
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      }
    }
  18. 2023-05-16T20:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7450",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
      }
    }
  19. 2023-05-11T10:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7450",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
      }
    }
  20. 2023-05-11T10:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7450",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
      }
    }
  21. 2023-05-11T10:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7450",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
      }
    }
  22. 2023-05-11T10:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7450",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
      }
    }
  23. 2023-05-11T08:00:35.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7450",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
      }
    }
  24. 2023-03-24T15:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7450",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE"
      }
    }
  25. 2023-03-23T21:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-03-02T12:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2023-01-02T17:39:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  28. 2026-02-20T21:56:34.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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  29. 2023-06-22T21:51:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  30. 2023-06-02T06:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2023-05-30T09:03:55.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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  32. 2023-05-08T18:05:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  33. 2026-02-20T21:56:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  34. 2026-02-20T21:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2026-02-20T21:55:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  36. 2025-11-05T19:22:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  37. 2025-03-10T08:38:57.000Z — Provisório (TPU 245)
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  38. 2025-03-10T08:38:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  39. 2023-07-27T16:01:18.000Z — Provisório (TPU 245)
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  40. 2023-05-30T09:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  41. 2023-05-11T12:22:37.000Z — Mandado (TPU 985)
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  42. 2023-05-11T10:18:06.000Z — Mandado (TPU 985)
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  43. 2023-03-07T14:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  44. 2023-03-07T14:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  45. 2023-01-17T13:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
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