Wiki Jurídica

Termo Circunstanciado — Despenalização / Descriminalização — TJPA 00001224120208140941

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37955b80478ebd1dd7e0edb2d3f658daf8cd97c14f897573c1f520a12968fe54

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2020-08-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2020-10-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2021-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-07-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-11-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-11-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2021-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-19T20:10:59.950000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200108134706
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37955b80478ebd1dd7e0edb2d3f658daf8cd97c14f897573c1f520a12968fe54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2021-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-11
Publicação (TPU 92)
2021-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-10
Definitivo (TPU 246)
2021-11-10
Petição (TPU 85)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-16T12:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  2. 2020-07-16T12:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  3. 2021-03-22T09:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  4. 2021-04-12T19:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  5. 2021-04-16T10:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  6. 2021-07-09T11:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  7. 2021-07-09T11:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  8. 2021-07-22T09:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  9. 2021-11-02T21:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  10. 2021-11-02T21:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  11. 2021-11-03T09:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  12. 2021-11-04T08:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  13. 2021-11-08T23:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  14. 2021-11-08T23:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  15. 2021-11-08T23:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  16. 2021-11-10T12:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  17. 2021-11-11T01:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  18. 2021-11-11T01:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  19. 2021-11-13T01:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  20. 2021-11-13T01:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  21. 2020-01-08T13:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  22. 2020-01-14T13:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  23. 2020-07-16T13:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  24. 2020-07-29T11:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  25. 2020-08-13T11:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  26. 2020-10-15T10:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  27. 2021-03-04T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  28. 2020-01-14T13:04:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  29. 2020-07-23T11:56:30.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  30. 2020-07-29T11:39:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  31. 2020-07-29T11:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  32. 2021-03-04T13:36:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  33. 2021-11-03T09:21:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  34. 2021-11-04T08:54:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  35. 2021-11-08T23:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  36. 2021-11-10T12:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3258",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.