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Ação Civil Pública — TRT3 00000622020145030138

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dac6e20edc0b5c78978f309c340eb363b6afeea18af89d4454b82c7ad37ebbc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  2. 2014-08-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2014-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2014-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  5. 2016-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  6. 2019-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  7. 2022-02-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  8. 2022-05-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ação Civil Pública» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-08-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-05 no assunto oficial «Ação Civil Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  3. Que questão do assunto «Ação Civil Pública» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-24
Petição (TPU 85)
2023-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-20
Publicação (TPU 92)
2023-04-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-19
Conclusão (TPU 51)
2023-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ação Civil Pública | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-18T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2023-05-05T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2023-04-24T10:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2023-04-20T01:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-04-20T01:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-04-19T12:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-04-19T12:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  8. 2023-04-19T11:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2023-04-14T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-04-11T14:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  11. 2023-04-11T14:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  12. 2023-04-03T14:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-04-01T01:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-04-01T01:32:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-03-31T16:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  16. 2023-03-31T16:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  17. 2023-03-31T14:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  18. 2023-02-24T11:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2023-02-24T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-02-14T15:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2023-02-11T01:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-02-11T01:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-02-10T13:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2023-02-10T13:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2023-02-10T10:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  26. 2023-02-01T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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  27. 2023-02-01T00:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2023-01-27T01:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2023-01-27T01:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-01-26T10:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  31. 2023-01-26T10:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2023-01-26T10:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  33. 2023-01-26T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2022-12-15T01:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2022-12-15T01:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-12-14T16:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2022-12-14T14:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2022-11-18T18:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2022-11-07T09:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2022-10-21T15:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.