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Ação Civil Pública — Controle Social e Conselhos de Saúde — TJAP 00008262820248030001

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fdf52bbd2b017a1d42491226e030152b110c9672bc12bef5f7ea6545ffb57e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-02-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-03-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:03:00.433000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240117113510
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fdf52bbd2b017a1d42491226e030152b110c9672bc12bef5f7ea6545ffb57e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-17 a 2024-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-22
Definitivo (TPU 246)
2024-03-22
Recebimento (TPU 132)
2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15
Remessa (TPU 123)
2024-03-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-04
Conclusão (TPU 51)
2024-02-28
Petição (TPU 85)
2024-02-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-23
Mandado (TPU 106)
2024-02-23
Mandado (TPU 106)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Controle Social e Conselhos de Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-17T11:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  2. 2024-01-18T10:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  3. 2024-02-19T16:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  4. 2024-02-20T16:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  5. 2024-02-23T10:22:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  6. 2024-02-23T12:33:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  7. 2024-02-28T17:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  8. 2024-03-04T14:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  9. 2024-03-15T14:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  10. 2024-01-17T11:35:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  11. 2024-01-18T10:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  12. 2024-01-18T10:26:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  13. 2024-02-05T13:56:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  14. 2024-02-15T10:27:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  15. 2024-02-15T10:28:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  16. 2024-02-15T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  17. 2024-02-15T10:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  18. 2024-02-22T18:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  19. 2024-02-25T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  20. 2024-03-04T14:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  21. 2024-03-12T18:25:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  22. 2024-03-15T12:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  23. 2024-03-22T13:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  24. 2024-03-22T13:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.