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Ação Penal - Procedimento Sumário — Seqüestro e cárcere privado — TJAL 00008902820098020054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do QuitundeGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b31121703550a6d34761fbb975a97ee0f930d0908cb2883d89be9a395ba560ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008902820098020054 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Seqüestro e cárcere privado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 290 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b31121703550a6d34761fbb975a97ee0f930d0908cb2883d89be9a395ba560ed. SHA-256 do comentário: 75788f6f1f77900e3cb52698ec6bd00c94a5306ab9cd40d7a6760ba226f1a26b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade

Tema documentado no texto da fonte

O art. 148 do Código Penal pune quem priva alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, com pena de reclusão de um a três anos. As duas expressões apontam para a mesma ofensa, com nuances: o cárcere privado costuma indicar o confinamento em um recinto fechado, como um cômodo trancado, enquanto o sequestro sugere a retenção da pessoa em local incerto ou o seu deslocamento forçado.

Trecho de Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade · O que descreve o art. 148 do Código Penal · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carcere, privado, sequestro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2fa8b3062a1bc1f06d6f462f8c0a71fa72290b5bce4bf868ed1830ab30ab354d
  • Registro documental: b31121703550a6d34761fbb975a97ee0f930d0908cb2883d89be9a395ba560ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 290 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  2. 2014-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  3. 2017-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2019-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2019-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2022-08-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2022-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2023-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2023-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Seqüestro e cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/271
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Seqüestro e cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Seqüestro e cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:07:32.056000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091126142912
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b31121703550a6d34761fbb975a97ee0f930d0908cb2883d89be9a395ba560ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 290 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-26 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05
Definitivo (TPU 246)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-19
Conclusão (TPU 51)
2023-04-19
Documento (TPU 581)
2023-04-15
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seqüestro e cárcere privado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 290. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-06T13:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2023-06-05T11:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2023-06-05T11:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-04-19T08:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-04-15T10:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-09-19T09:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2022-09-14T14:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-09-12T12:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2022-09-09T20:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-09-08T19:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-09-05T08:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-09-03T07:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-08-30T08:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-08-30T08:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-08-29T21:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2022-08-29T17:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2022-08-29T12:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2022-08-29T11:11:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2022-08-29T11:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-08-26T19:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-08-26T14:17:31.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
  22. 2022-08-26T08:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-08-26T08:29:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2022-08-26T08:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-08-26T08:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-08-25T14:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2022-06-02T11:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-04-19T16:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-09-18T10:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-07-30T20:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-11-21T10:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-08-21T12:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2019-08-19T09:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2019-08-15T09:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2019-08-15T08:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2019-08-13T13:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2019-08-08T20:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-08-08T20:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-08-08T14:19:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2019-08-08T14:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.