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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00007549620128250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2400d48efdf5162995956187a542623921745107625e48af8bb19991c7dca2e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 2400d48efdf5162995956187a542623921745107625e48af8bb19991c7dca2e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2012-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2012-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2013-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2013-07-17 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2013-08-01 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2013-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2013-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2013-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2013-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2014-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2015-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:03:31.869000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120611120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2400d48efdf5162995956187a542623921745107625e48af8bb19991c7dca2e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-11 a 2016-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-08
Definitivo (TPU 246)
2015-01-13
Definitivo (TPU 246)
2014-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-22
Documento (TPU 581)
2014-01-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-23T08:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-04T12:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-07-24T20:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-08T12:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-25T11:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-25T11:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-14T12:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-12T10:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-23T14:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-18T08:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-15T13:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-22T09:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-17T10:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-11T15:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-06-18T11:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-15T10:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-02-08T12:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-01-16T10:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-19T09:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-19T09:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-09-26T10:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-08-30T10:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-07-27T12:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-06-19T13:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-03-08T10:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-01-13T09:29:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-02-25T11:51:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-01-22T10:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-01-21T11:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-01-17T12:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-01-17T12:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-12-19T12:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-11-21T08:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-11-14T11:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-11-08T08:57:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  36. 2013-10-24T08:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-10-22T09:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-10-04T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-09-27T08:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-09-18T11:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.