Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000077720266160130

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 130 ª zona eleitoral-RealezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abc40868e2e149f5dca213368be9d2eb7d665334e08b737073b30ea186409f5b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-06-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-06-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-08-25 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:13:43.739000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260508154039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abc40868e2e149f5dca213368be9d2eb7d665334e08b737073b30ea186409f5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-08 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21
Documento (TPU 581)
2026-08-21
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Petição (TPU 85)
2026-06-17
Publicação (TPU 92)
2026-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-08T15:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  2. 2026-05-20T14:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  3. 2026-06-15T16:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  4. 2026-06-15T16:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  5. 2026-06-15T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  6. 2026-06-15T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  7. 2026-06-16T14:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  8. 2026-06-17T00:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  9. 2026-06-17T11:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  10. 2026-06-23T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  11. 2026-07-01T00:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  12. 2026-08-21T15:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  13. 2026-08-21T15:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  14. 2026-08-21T15:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  15. 2026-08-25T10:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  16. 2026-05-08T15:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  17. 2026-06-15T16:02:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }
  18. 2026-06-15T16:02:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15567",
        "nome": "130 ª zona eleitoral-Realeza"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.