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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-RJ 06000264720256190094

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1a355eec62d23b7b664e69967f44cdd2884f8ef6d487aa28d0e691928bb0bcd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000264720256190094 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1a355eec62d23b7b664e69967f44cdd2884f8ef6d487aa28d0e691928bb0bcd. SHA-256 do comentário: 6051f734022db93eeab397fe852d7f5c600c43e05e94755afe873021f8cf7bed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-18 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2025-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2025-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2026-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2026-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2026-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2026-02-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2026-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2026-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2026-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2026-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2026-06-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2026-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2026-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2026-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2026-08-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2026-09-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2026-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-19 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-19 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-05 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-05T20:06:32.089000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251218132456
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1a355eec62d23b7b664e69967f44cdd2884f8ef6d487aa28d0e691928bb0bcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-18 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Documento (TPU 581)
2026-09-30
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-18
Documento (TPU 581)
2026-07-18
Petição (TPU 85)
2026-07-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-18T13:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  2. 2025-12-18T14:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  3. 2025-12-18T14:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  4. 2026-02-26T12:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  5. 2026-03-02T13:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  6. 2026-03-09T14:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  7. 2026-06-18T13:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  8. 2026-07-16T13:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  9. 2025-12-18T13:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  10. 2025-12-18T14:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  11. 2025-12-18T14:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  12. 2025-12-19T13:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  13. 2025-12-19T16:06:01.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  14. 2025-12-19T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  15. 2025-12-19T16:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  16. 2025-12-19T17:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  17. 2026-02-05T16:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  18. 2026-02-05T16:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  19. 2026-02-06T09:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  20. 2026-02-06T15:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  21. 2026-02-09T14:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  22. 2026-02-09T15:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  23. 2026-02-10T13:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  24. 2026-02-10T16:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  25. 2026-02-10T17:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  26. 2026-02-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  27. 2026-02-23T12:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  28. 2026-02-23T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  29. 2026-02-25T17:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  30. 2026-02-25T17:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  31. 2026-02-26T12:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  32. 2026-02-26T14:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  33. 2026-02-26T14:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  34. 2026-02-26T16:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  35. 2026-02-27T00:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  36. 2026-02-27T14:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  37. 2026-02-27T14:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  38. 2026-03-02T13:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  39. 2026-03-05T11:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
  }
}
  40. 2026-03-05T11:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15082",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.