Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MA 00001837520126100094
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f1df32871c57e9d05391f6e6f247af02978e2da5a24b3653fa02bda1642987f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-09-04 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2012-09-04 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2012-09-10 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2012-09-14 — Procedência em Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2013-03-18 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-03-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-03-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2016-03-08 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2016-03-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-08-02T17:51:27.401000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120904171258
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-09-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6f1df32871c57e9d05391f6e6f247af02978e2da5a24b3653fa02bda1642987f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-04 a 2016-03-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2016-03-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-08
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-03-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-18
- Documento (TPU 581)
- 2012-09-14
- Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-09-10
- Liminar (TPU 339)
- 2012-09-04
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-04
- Recebimento (TPU 981)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-03-18T09:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL" } } - 2013-03-18T09:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-09-04T17:12:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-09-04T18:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL" } } - 2013-03-18T09:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-03-08T11:39:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-03-08T11:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MA — 00000469320126100094 — Representação · 2012-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00000551620166100094 — Recurso Eleitoral · 2016-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL / GM - 2
- TRE-RS — 00004773520166210142 — Representação · 2016-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MA — 00000376320146100094 — Representação · 2014-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RS — 00004800420166210008 — Representação · 2016-09-18 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RS — 00003244820166210062 — Representação · 2016-09-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-SC — 00004042220166240064 — Representação · 2016-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 00004138120166240064 — Representação · 2016-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001837520126100094 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “94ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
6f1df32871c57e9d05391f6e6f247af02978e2da5a24b3653fa02bda1642987f. SHA-256 do comentário:9f9f0a615f73d946765322a6950c050d950e8c8dc8f7c6ffb86e7915f79e6c01.