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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-TO 06001830420226270029

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d61d6f32ee927888187cc5f3c8d26f864c3deb252c28d77e40682132bc9c1caf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2023-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2023-04-18 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-04-18 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-04-18 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2023-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-04 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Definitivo (TPU 246)
2023-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-18
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-04-18
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-04-18
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-04T13:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  2. 2022-11-22T14:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  3. 2023-02-02T16:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  4. 2023-02-08T13:13:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  5. 2023-03-20T15:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16940",
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  6. 2023-01-17T14:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-15T14:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-15T14:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-15T14:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-17T08:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-17T08:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-02-21T03:10:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-02-21T03:10:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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  14. 2023-02-21T03:10:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16940",
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  15. 2023-02-21T03:10:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16940",
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  16. 2023-03-09T13:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-04-11T13:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  18. 2023-04-11T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  19. 2023-04-11T13:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-04-12T02:43:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  21. 2023-04-12T02:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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  22. 2023-04-18T06:14:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  23. 2023-04-18T06:14:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  24. 2023-04-18T06:14:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  25. 2023-06-06T16:15:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2022-11-04T13:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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  27. 2022-11-23T13:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  28. 2022-12-06T13:33:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-01-12T15:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  30. 2023-01-12T15:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  31. 2023-01-12T15:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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  32. 2023-01-17T13:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  33. 2023-01-17T14:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  34. 2023-01-23T17:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  35. 2023-01-24T13:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  36. 2023-02-02T17:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  37. 2023-02-03T17:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  38. 2023-02-03T17:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  39. 2023-02-03T17:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  40. 2023-02-03T17:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.