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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Cancelamento — TRE-PR 06000084920256160178

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 178 ª zona eleitoral-CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b318d9c1bd2c97edb9f1edb1dc3c902e084580d4958ad64a885b4fed9a31e3c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000084920256160178 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “178 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b318d9c1bd2c97edb9f1edb1dc3c902e084580d4958ad64a885b4fed9a31e3c. SHA-256 do comentário: a92204ed5a8d144d2f69e8f2fc4e901a2ac3c2adc7b3a19862dce6d9a807732e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2025-03-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-05-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-06-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-06-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T12:10:30.380000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250306160249
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b318d9c1bd2c97edb9f1edb1dc3c902e084580d4958ad64a885b4fed9a31e3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-06 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04
Definitivo (TPU 246)
2025-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-04
Arquivamento (TPU 12430)
2025-06-03
Documento (TPU 581)
2025-05-29
Conclusão (TPU 51)
2025-05-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-20
Conclusão (TPU 51)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-04-22
Documento (TPU 581)
2025-03-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-06T16:02:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  2. 2025-03-06T17:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  3. 2025-03-24T16:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  4. 2025-05-20T14:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  5. 2025-05-29T13:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  6. 2025-03-07T14:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  7. 2025-03-07T14:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  8. 2025-03-07T14:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  9. 2025-03-07T14:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  10. 2025-03-11T00:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  11. 2025-03-11T00:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  12. 2025-03-11T14:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  13. 2025-03-20T02:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  14. 2025-03-22T02:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  15. 2025-03-24T16:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  16. 2025-04-22T14:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  17. 2025-05-12T16:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  18. 2025-06-03T13:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  19. 2025-03-06T16:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  20. 2025-03-07T13:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  21. 2025-03-07T13:33:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  22. 2025-03-26T13:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  23. 2025-03-26T13:57:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  24. 2025-05-23T14:02:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  25. 2025-05-23T14:02:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  26. 2025-06-04T13:57:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  27. 2025-06-04T13:57:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  28. 2025-06-04T13:57:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  29. 2025-06-04T13:57:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15405",
    "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.