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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-AM 06000739320206040003

Classe: Petição CívelOrgao: 3 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee421514bbca15e9dcb1bab7045d32fcddae6f7df5e5c227322dee5f877221c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-01 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-09-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-09-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-09-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-09-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-19 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-22 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-10 a 2020-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-01
Petição (TPU 85)
2020-09-22
Definitivo (TPU 246)
2020-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-22
Reativação (TPU 849)
2020-09-22
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-19
Definitivo (TPU 246)
2020-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-19
Reativação (TPU 849)
2020-09-19
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-19
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-10T19:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2020-07-15T14:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
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  3. 2020-08-13T14:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-22T08:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
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  5. 2020-08-27T14:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-09-09T12:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-01T20:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  8. 2020-07-29T00:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-29T00:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
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  10. 2020-08-04T02:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-08-04T02:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-09-01T03:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
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  13. 2020-09-01T03:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-09-15T16:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-09-15T16:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-09-18T14:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2020-09-22T04:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-09-22T04:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-07-10T19:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-26T16:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-27T11:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2020-07-27T11:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-08-13T17:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-08-14T12:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2020-09-01T16:09:05.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14338",
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  }
}
  26. 2020-09-04T16:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-09-10T21:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-09-10T21:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2020-09-19T16:26:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2020-09-19T16:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2020-09-19T17:11:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
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  32. 2020-09-19T17:11:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
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  33. 2020-09-19T17:37:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-09-19T17:37:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-09-22T04:32:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-09-22T04:32:54.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-09-22T15:50:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-09-22T15:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.