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TRE-BA — 06000155420266050132

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 132 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e153a14adf5961b40d01e0ca3bc6a4b08f34c5c4dad111e81a78e7c28480885d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-04 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19: Definitivo (TPU 246)
2026-06-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-19: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-19: Documento (TPU 581)
2026-06-18: Conclusão (TPU 51)
2026-06-17: Recebimento (TPU 132)
2026-06-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-17: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-17: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Redistribuição (TPU 36)
2026-06-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

Ver outros registros do assunto TPU 12579

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-04T10:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-04T10:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-04T10:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2026-06-15T11:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-15T13:25:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-16T10:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-17T13:52:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-18T08:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-04T10:25:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16845",
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  }
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2026-06-09T13:46:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-09T13:46:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16845",
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2026-06-09T13:46:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-09T13:46:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-09T13:46:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-09T13:46:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16845",
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  }
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2026-06-09T13:46:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16845",
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2026-06-09T13:46:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16845",
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  }
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2026-06-15T13:09:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-16T10:38:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-17T13:50:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-19T09:54:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-04T10:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-04T10:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-04T10:32:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-04T10:33:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-09T13:46:57.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-15T12:07:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-15T12:07:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-15T13:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-17T13:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30632",
    "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-17T13:44:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30632",
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  }
}
```

2026-06-17T13:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-19T09:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2026-06-19T09:53:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-19T09:55:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-19T09:55:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06003105420246020000 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
TRE-AL — 06003001020246020000 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-09-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
TSE — 06004111420256000000 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Órgão julgador: 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
TSE — 06004136520246270000 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Órgão julgador: 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
TRE-AL — 06002975520246020000 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-09-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
TSE — 06004145020246270000 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Órgão julgador: 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
TRE-BA — 06000465920246050095 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RN — 06003149020246200000 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Órgão julgador: 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL