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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000314620206060049

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 593d6951f862e9798763d4a02b7737b11a1400068cb2166df1e5966e6faea216

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-07-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2021-09-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-09-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-17 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-17 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-29 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07
Definitivo (TPU 246)
2021-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-20
Documento (TPU 581)
2021-09-17
Reativação (TPU 849)
2021-09-17
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-17
Definitivo (TPU 246)
2021-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-29T20:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2020-07-02T22:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
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  3. 2020-07-18T17:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  4. 2020-07-22T08:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33430",
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  }
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  5. 2021-06-10T11:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
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  6. 2021-07-05T22:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  7. 2021-07-19T22:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
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  8. 2020-07-24T07:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-24T07:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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  10. 2020-07-24T07:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
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  11. 2020-07-24T07:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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  12. 2020-07-25T00:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
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  13. 2020-07-27T00:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  14. 2020-08-28T02:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-09T10:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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}
  16. 2021-07-14T19:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  17. 2021-07-14T19:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  18. 2021-07-14T19:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  19. 2021-07-16T02:19:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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}
  20. 2021-07-16T02:19:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2021-07-22T02:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-07-22T02:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
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  23. 2021-07-22T02:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
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  24. 2021-09-17T10:10:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-09-20T10:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-06-29T20:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-07-06T21:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-07-24T07:50:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-07-14T19:42:54.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-07-14T19:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-07-14T19:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-07-14T19:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2021-07-15T12:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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  34. 2021-09-17T10:24:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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  35. 2021-09-17T10:24:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  36. 2021-09-17T10:24:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  37. 2021-09-17T10:24:50.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  38. 2021-10-07T15:33:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
  39. 2021-10-07T15:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.