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Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00039007320158250040

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5a9a750e74df05fcd9e76019361f07412406bba8e04bea9eb6d72e96b2c1007

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e39b6dc3c1dae0c1f50d247c3a91b032be213a2a02162eab6424ceb16811be79
  • Registro documental: b5a9a750e74df05fcd9e76019361f07412406bba8e04bea9eb6d72e96b2c1007
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2015-07-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-16 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-05 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-02 a 2016-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-05
Definitivo (TPU 246)
2016-05-17
(TPU )
2016-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-26
Conclusão (TPU 51)
2016-02-26
(TPU )
2016-01-27
Documento (TPU 581)
2016-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
Petição (TPU 85)
2015-09-22
Conclusão (TPU 51)
2015-09-22
Distribuição (TPU 26)
2015-09-22
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-17T13:16:22.000Z — (TPU )
  2. 2016-02-26T07:58:13.000Z — (TPU )
  3. 2015-09-22T08:44:25.000Z — (TPU )
  4. 2015-08-31T10:52:58.000Z — (TPU )
  5. 2016-07-05T10:10:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-07-05T10:10:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2016-05-16T19:57:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  8. 2016-02-26T07:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-01-27T12:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-01-22T18:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-09-25T12:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-09-22T16:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2015-09-22T08:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-09-09T18:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-09-02T09:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-08-20T16:17:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-07-02T17:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-07-02T17:28:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.