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Petição Cível — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 00000203320196130267

Classe: Petição CívelÓrgão: 267ª Zona Eleitoral - TarumirimGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0acad46290c4090e8b43c5be1ab37f4f2372ea9ce00100c3918a67ff832f6880

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000203320196130267 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “267ª Zona Eleitoral - Tarumirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0acad46290c4090e8b43c5be1ab37f4f2372ea9ce00100c3918a67ff832f6880. SHA-256 do comentário: 80bff381a2a843dd6ea598d796135cd46de89fdd63c2798b953fc4813e980dd3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-12-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-02-06 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:03.314000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190516140043
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0acad46290c4090e8b43c5be1ab37f4f2372ea9ce00100c3918a67ff832f6880

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-16 a 2020-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-07
Definitivo (TPU 246)
2020-02-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-06
Procedência em Parte (TPU 221)
2020-01-27
Conclusão (TPU 51)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)
2020-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Conclusão (TPU 51)
2019-12-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-16T14:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  2. 2019-05-17T12:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  3. 2019-05-24T16:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  4. 2019-06-06T13:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  5. 2019-08-12T12:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  6. 2019-12-09T16:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  7. 2020-01-27T14:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  8. 2019-05-17T17:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  9. 2019-05-23T16:58:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  10. 2019-05-23T17:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  11. 2019-05-28T12:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  12. 2019-06-17T17:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  13. 2019-06-28T12:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  14. 2019-07-01T14:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  15. 2019-11-11T12:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  16. 2019-12-05T12:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  17. 2019-12-09T16:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  18. 2019-12-13T13:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  19. 2020-01-07T13:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  20. 2020-01-27T12:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  21. 2020-02-18T13:22:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  22. 2019-05-20T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  23. 2019-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  24. 2019-06-06T13:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  25. 2019-06-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  26. 2019-06-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  27. 2019-07-01T14:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  28. 2019-08-12T12:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  29. 2019-08-16T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  30. 2019-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  31. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  32. 2019-12-05T12:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  33. 2019-12-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  34. 2020-01-27T12:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  35. 2020-02-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  36. 2020-02-18T16:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  37. 2020-05-07T10:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.