Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000393620246170062
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12304ca761003ff2134d250918dee4b76fcb1a2ca11914599269faa4a10510df
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Contas Anuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-06-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-07-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-07-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-07-28 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-07-28 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2025-02-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-03-15 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2025-03-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-03-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2025-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2025-03-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2025-03-19 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2025-03-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2025-03-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2025-03-24 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2025-03-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2025-03-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-28 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-28 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-30T03:09:26.569000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240626141616
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-06-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 12304ca761003ff2134d250918dee4b76fcb1a2ca11914599269faa4a10510df
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-26 a 2025-03-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-03-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-24
- Documento (TPU 581)
- 2025-03-24
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-19
- Petição (TPU 85)
- 2025-03-18
- Documento (TPU 581)
- 2025-03-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-17
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regularização de Contas Anuais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-06-26T14:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-27T10:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-27T10:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-20T12:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-15T13:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-27T10:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-27T10:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-20T10:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-21T08:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-21T08:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-22T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-24T00:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-11T02:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-12T08:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-12T08:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-15T11:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-17T08:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-17T08:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-17T08:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-18T00:57:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-18T00:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-19T21:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-23T02:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-24T10:45:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-24T10:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-26T14:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-27T10:51:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-28T08:03:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-28T08:03:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-28T08:04:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-29T16:29:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-30T11:51:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-19T11:26:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-20T17:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-20T17:09:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-17T07:45:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-17T07:45:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-24T10:59:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-24T10:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000393620246170062 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
12304ca761003ff2134d250918dee4b76fcb1a2ca11914599269faa4a10510df. SHA-256 do comentário:a2458f447b3c0eda797b77698b4bed209645574b54d6b4304a9e82a2a345c41b.