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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00068411219978220007

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b67728cba89a44415e20dd9cfb778dc0997d77c911bab1b771dd8823ae46fc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2b67728cba89a44415e20dd9cfb778dc0997d77c911bab1b771dd8823ae46fc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 1999-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 1999-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 1999-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2000-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2001-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2011-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2011-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2022-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-01-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-03-23 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-09-29 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-12-06 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-04-17 a 2023-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-03T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  2. 2022-11-14T08:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  3. 2022-11-01T15:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
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  4. 2022-07-12T15:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
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  5. 2022-06-21T10:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
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  6. 2022-06-20T12:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
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  7. 2022-12-12T13:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  8. 2022-12-12T13:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
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  9. 2022-09-02T12:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
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  10. 2022-09-15T15:42:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  11. 2022-10-24T18:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
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  12. 2022-12-01T03:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-11-21T06:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  14. 2022-11-21T06:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  15. 2022-09-15T15:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
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  16. 2022-11-22T01:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2022-12-13T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2022-12-06T14:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  19. 2004-01-20T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  20. 1997-04-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3447",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2009-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2023-01-12T17:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2023-01-31T09:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2017-03-07T10:35:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2023-03-01T10:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2023-02-01T01:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2023-01-31T09:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2023-03-21T10:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2023-03-16T00:50:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  31. 2023-03-16T03:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  32. 2023-03-18T08:55:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  33. 2023-03-09T01:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2023-03-14T00:50:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2023-03-11T00:52:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2023-03-11T01:48:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2023-03-16T04:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2023-03-18T11:52:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2023-03-24T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2023-03-18T12:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.