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TJRO — 70018624720238220015

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas InfracionalOrgao: 2ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 736cafaf7a1db27fb7e0faa6aefb35153ea705849429e295009474631a60b03d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-05 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22: Petição (TPU 85)
2023-06-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-16: Definitivo (TPU 246)
2023-06-16: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

De Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 9892

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-12T00:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-05-12T00:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

2023-05-17T10:52:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-05-22T12:12:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-06-16T10:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-06-16T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-06-16T01:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

2023-06-12T22:39:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-06-13T07:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-05-31T15:42:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-06-22T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-06-22T00:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-07-04T14:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-07-04T14:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

2023-05-08T08:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-06-14T18:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-06-02T09:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-05-05T21:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-05-09T00:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

2023-06-22T15:17:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-05-05T10:23:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-05-05T10:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-05-12T00:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-05-12T00:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

2023-06-01T12:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-07-05T00:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-07-05T00:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-07-05T00:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-07-05T00:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-06-05T01:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

2023-05-30T12:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

2023-06-16T10:50:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-06-16T01:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-05-05T21:18:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-06-14T18:52:24.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-06-02T09:39:24.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-05-09T00:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2023-06-05T01:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3431",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004344620158240025 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas Infracional / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000306120218170580 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
TJPE — 00000304220268172890 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2026-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
TJAC — 00084629620188010070 — Reclamação Pré-processual · 2018-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAC
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas Infracional / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJPE — 00000304420208170500 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
TJPI — 00001864420188180057 — Termo Circunstanciado · 2018-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas Infracional / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE JAICÓS
TJPA — 00003231420108140123 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
TJPI — 00001872920188180057 — Termo Circunstanciado · 2018-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas Infracional / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE JAICÓS