STM — 70007652920187000000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira RochaGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4795ef649d5da98707bea0106782844dd18c75f865497393ee1a64630735e565

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Deserção | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Movimentações públicas

  1. 2019-06-14T15:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  2. 2019-06-14T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  3. 2019-05-03T16:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  4. 2019-04-30T13:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  5. 2019-04-30T13:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  6. 2019-04-03T16:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  7. 2019-04-03T16:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  8. 2019-04-03T16:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  9. 2019-03-27T14:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  10. 2019-03-27T13:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  11. 2019-03-27T13:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  12. 2019-03-26T19:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  13. 2019-03-26T11:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  14. 2019-02-18T16:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  15. 2019-02-13T13:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  16. 2019-02-13T13:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  17. 2018-12-12T17:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  18. 2018-12-12T14:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  19. 2018-10-08T14:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  20. 2018-10-08T14:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  21. 2018-10-03T15:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  22. 2018-10-03T15:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  23. 2018-10-01T16:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  24. 2018-09-17T14:26:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  25. 2018-09-17T12:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  26. 2018-09-17T12:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  27. 2022-02-14T14:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
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      }
    }
  28. 2021-12-07T19:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  29. 2021-12-02T14:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  30. 2021-11-30T14:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  31. 2019-06-14T15:19:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  32. 2019-06-14T15:10:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  33. 2019-05-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  34. 2019-05-03T14:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  35. 2019-05-02T12:18:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
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      }
    }
  36. 2019-05-02T12:17:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  37. 2019-05-02T11:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  38. 2019-05-02T11:19:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  39. 2019-03-26T18:54:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  40. 2019-02-23T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  41. 2019-02-18T18:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  42. 2019-02-13T14:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  43. 2019-02-13T14:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }
  44. 2018-10-01T16:51:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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  45. 2018-10-01T16:25:12.000Z — Embargos (TPU 12431)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
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    }
  46. 2018-09-17T12:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.