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TRE-RN — 06000744820246200050

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 50 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff341454ffb63fd9be72c1ddefbf91a60f5420b10c745ac380786938a1ea9761

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-04 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30: Definitivo (TPU 246)
2024-07-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26: Publicação (TPU 92)
2024-07-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-25: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-25: Documento (TPU 581)
2024-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25: Documento (TPU 581)
2024-07-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Ver outros registros do assunto TPU 12583

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-04T08:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-06-04T08:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-04T10:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-06-05T11:40:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-11T12:39:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-06-11T13:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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2024-07-24T11:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2024-06-04T10:36:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-06-04T11:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-04T11:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-06-05T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-05T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-06-05T11:35:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-06-05T11:39:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-06-11T10:31:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43724",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-06-11T13:14:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-05T13:59:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-05T13:59:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-05T13:59:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-05T13:59:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
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  }
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2024-07-05T13:59:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-05T13:59:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-25T08:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-25T08:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-25T11:48:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-25T12:46:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-25T12:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-25T14:36:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-26T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-26T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-30T03:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
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  }
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```
2024-07-30T15:10:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```

2024-06-04T08:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-04T09:01:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-04T11:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2024-06-04T11:55:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-11T13:19:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-05T13:59:51.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
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  }
}

2024-07-25T08:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-25T08:53:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000471320246050170 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000348520226090133 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TSE — 06004208420246260388 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
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- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
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- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
TSE — 06004320620246150065 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
TRE-SC — 06000403920216240027 — Regularização de Situação do Eleitor · 2021-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000468220266050000 — Regularização de Situação do Eleitor · 2026-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL