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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00006656820138250008

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7b2e7b40a431adcb2e40df75eaf5e4c6fb91c05420cc50de094cea83c616d9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006656820138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7b2e7b40a431adcb2e40df75eaf5e4c6fb91c05420cc50de094cea83c616d9e. SHA-256 do comentário: ed0fce36d88efa213344e73fe38bb102475ef311408a8dda73b2f4b07dfa9c09.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2013-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2013-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-08-05 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:50:48.998000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130415120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7b2e7b40a431adcb2e40df75eaf5e4c6fb91c05420cc50de094cea83c616d9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-15 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Definitivo (TPU 246)
2014-10-30
Definitivo (TPU 246)
2014-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-10
Documento (TPU 581)
2014-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-25
Conclusão (TPU 51)
2014-08-14
Decisão (TPU 3)
2014-08-12
Conclusão (TPU 51)
2014-08-05
Juntada (TPU 67)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-25T07:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-09-09T12:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-07-10T14:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-08T09:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-21T14:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-20T12:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-16T10:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-02T15:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-03T15:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-24T07:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-13T15:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-17T13:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-16T12:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-10-30T11:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-10-30T11:18:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-09-10T10:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-09-04T10:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-08-27T09:54:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  19. 2014-08-25T14:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-14T09:14:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-08-12T08:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-05T14:30:29.000Z — Juntada (TPU 67)
  23. 2014-07-16T15:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-06-10T10:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-04-08T09:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-02-26T14:01:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-02-24T11:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-01-09T11:16:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-01-07T14:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-10-17T11:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-10-09T09:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-09-17T10:27:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-09-10T14:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-07-24T10:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-07-15T10:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-05-22T12:31:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-05-20T17:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-05-20T13:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2013-04-26T10:01:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-04-22T11:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.