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TRE-RJ — 06000275820236190108

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82f9034b6448653906dbb018c3f5dc729d846253b89199b598a2c911976ff548

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-07 a 2023-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-05
Definitivo (TPU 246)
2023-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-05
Documento (TPU 581)
2023-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-23
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Petição (TPU 85)
2023-08-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-07T17:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2023-06-16T15:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2023-06-21T13:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-16T11:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
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  5. 2023-06-16T12:18:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
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  6. 2023-06-16T12:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-16T14:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
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  8. 2023-06-16T14:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
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  9. 2023-06-28T13:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-06-28T13:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-06-28T13:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-06-28T14:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
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  13. 2023-06-28T14:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
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  14. 2023-07-28T17:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
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  15. 2023-07-28T17:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-07-28T17:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-08-07T17:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
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  18. 2023-08-16T11:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15101",
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  19. 2023-08-18T17:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-08-18T17:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-08-18T17:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
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  22. 2023-08-18T17:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
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}
  23. 2023-08-22T11:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
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  24. 2023-08-22T13:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-08-23T15:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
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  26. 2023-09-05T19:19:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2023-09-05T19:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15101",
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  28. 2023-06-07T17:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2023-06-21T12:10:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-06-28T11:24:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-06-28T11:24:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-06-29T02:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-06-29T02:46:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-07-04T05:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-08-18T17:36:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-08-18T17:36:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
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  37. 2023-08-22T02:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
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  38. 2023-08-22T02:10:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  39. 2023-08-26T03:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  40. 2023-08-26T03:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.