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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRJ 00027602020198190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CABO FRIO 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f64ffbf90070139b8020c8ac96b8c33a1a8ff4a5bf26f65ba39e4ed78f283659

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-02-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-02-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-06-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-08-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:57.974508986Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f64ffbf90070139b8020c8ac96b8c33a1a8ff4a5bf26f65ba39e4ed78f283659

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2022-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-01
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Documento (TPU 581)
2022-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-10
Provisório (TPU 245)
2021-06-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-06-08
Conclusão (TPU 51)
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-22
Publicação (TPU 92)
2020-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T13:34:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-03-20T12:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-07-17T14:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  4. 2019-08-05T14:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-08-05T14:00:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2020-09-09T14:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-03-22T15:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-04-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-06-08T15:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-08-01T18:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2019-03-18T17:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-05-15T18:52:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2019-05-15T18:52:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2019-05-15T18:53:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2019-05-15T19:12:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2019-07-10T13:33:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2019-07-10T13:33:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2019-07-10T15:47:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2019-11-11T17:30:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2019-11-11T17:43:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2020-01-22T10:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-02-05T16:21:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2020-02-05T16:50:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2020-09-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-03-22T15:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-04-22T12:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-06-08T15:11:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2021-06-10T12:38:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2022-05-04T12:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-08-01T18:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.