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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-RO 06000234920196220020

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 20ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59ec679045f343d7d15f25572c140cb089acdd797f4d04c1e230a85572688a0c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-03-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-03-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T03:27:54.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191120130815
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59ec679045f343d7d15f25572c140cb089acdd797f4d04c1e230a85572688a0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-20 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2020-03-12
Reativação (TPU 849)
2020-03-12
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-10
Definitivo (TPU 246)
2020-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-06
Publicação (TPU 92)
2020-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-04
Improcedência (TPU 220)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-20T13:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-01-08T19:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-03-03T18:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-01-28T15:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-03-04T14:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-03-04T14:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-03-04T14:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-03-04T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-03-06T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-03-06T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-03-10T00:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-03-10T13:39:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-03-12T00:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-11-20T13:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-01-10T12:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-01-10T12:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-03-04T14:36:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-03-10T13:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-03-12T00:10:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-03-12T00:10:37.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-03-12T13:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.