TRF4 — 50033204020144047111
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2017-03-23T14:28:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2017-02-08T01:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-02T20:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2016-11-16T10:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2016-11-01T16:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2016-10-03T17:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2016-09-08T20:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2016-09-06T13:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2016-08-31T01:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-19T16:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2016-07-19T16:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2015-01-22T01:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-06T16:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-12-03T09:58:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2014-10-13T15:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2014-09-23T08:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-08-21T14:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2014-08-04T09:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-07-29T01:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-30T18:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-04-23T17:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2014-04-16T07:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2017-03-23T14:29:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2016-11-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-09T07:47:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-08T10:30:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2016-11-08T10:30:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2016-11-08T10:30:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2016-11-01T16:50:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2016-10-10T13:04:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-04T13:11:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2016-10-04T13:08:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2016-09-08T20:55:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-06T13:52:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2016-09-06T13:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2016-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-05T16:37:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2016-08-05T16:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2015-03-06T15:22:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2015-02-25T09:31:26.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2015-02-25T09:31:21.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2014-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-03T18:49:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2014-12-03T18:49:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2014-10-15T17:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2014-09-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-05T18:53:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2014-08-25T13:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2014-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-16T15:57:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } } - 2014-06-13T14:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11971", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul" } }
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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