Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJAP 00000267920248030007
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1c0c676e86656a327360d562861cac95f56ddfa43aea306e5ae45cc5620d5f2
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-01-20 — de Custódia; designada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-01-20 — de Custódia; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-01-20 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-09-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-10-05 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-10-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2025-04-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-04-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2025-04-23 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2025-04-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2025-05-05 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2025-06-02 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2025-06-30 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-07-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2025-07-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T21:04:17.990000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240120145447
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-01-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f1c0c676e86656a327360d562861cac95f56ddfa43aea306e5ae45cc5620d5f2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-20 a 2025-07-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-07-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-25
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-07-16
- Petição (TPU 85)
- 2025-06-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-23
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-04-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-22
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-04-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-06
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Violência Doméstica Contra a Mulher
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-01-20T14:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-01-20T15:07:28.000Z — de Custódia (TPU 12742)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE" } } - 2024-01-20T15:57:15.000Z — de Custódia (TPU 12742)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE" } } - 2024-01-20T17:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE" } } - 2024-01-22T16:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE" } } - 2024-09-04T09:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-10-05T20:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2025-04-22T11:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2025-07-16T16:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-01-20T14:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE" } } - 2024-01-20T15:57:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE" } } - 2024-01-23T08:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-01-31T08:33:20.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-02-29T09:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-04-02T08:25:58.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-05-02T08:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-06-03T11:57:38.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-07-01T08:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-07-31T08:02:33.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-09-04T09:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-10-02T10:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-10-02T10:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-10-05T20:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-10-08T16:55:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2024-10-10T12:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2025-03-06T07:59:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2025-03-06T08:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2025-04-01T07:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2025-04-22T11:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2025-04-23T13:10:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2025-04-28T11:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2025-05-05T07:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2025-06-02T11:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2025-06-30T09:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2025-07-25T09:29:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2025-07-25T09:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000267920248030007 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CALÇOENE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f1c0c676e86656a327360d562861cac95f56ddfa43aea306e5ae45cc5620d5f2. SHA-256 do comentário:582ac2decfb8302629a61fb259571af6e9f26a81e165aa3b263b633bd0597cae.