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Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-CE 06000322920266060014

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74848ef04721af12c942755abc87fec56b3b95e48d21da1f601b70e57baabd28

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-06-19 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-06-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-08-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T16:48:56.191000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260612140112
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74848ef04721af12c942755abc87fec56b3b95e48d21da1f601b70e57baabd28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-12 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Definitivo (TPU 246)
2026-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-19
Remessa (TPU 123)
2026-06-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-12T14:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  2. 2026-06-18T12:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  3. 2026-06-19T09:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  4. 2026-08-26T09:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  5. 2026-08-26T09:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  6. 2026-08-31T14:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  7. 2026-06-12T14:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  8. 2026-06-19T08:56:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  9. 2026-06-19T08:56:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  10. 2026-06-19T09:14:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  11. 2026-08-31T12:29:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  12. 2026-08-31T12:29:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  13. 2026-09-01T10:49:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
  14. 2026-09-01T10:49:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.