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Execução Fiscal — TJAL 07010509720188020053

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C.Grau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4031f8ad91ea89d32401402caadf3f0a1380a43ae1022b8cd6f998861add4933

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07010509720188020053 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C.”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4031f8ad91ea89d32401402caadf3f0a1380a43ae1022b8cd6f998861add4933. SHA-256 do comentário: c9fb22d8a5b85a06306bf476bb8fad5b6f5b16fc79dd4c69af63406b8cba8a2e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  2. 2018-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2019-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2020-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2021-04-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2021-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2021-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2021-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  14. 2021-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2021-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2021-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2021-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:49:43.183000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180731131050
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4031f8ad91ea89d32401402caadf3f0a1380a43ae1022b8cd6f998861add4933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-31 a 2021-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-16
Definitivo (TPU 246)
2021-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-18
Publicação (TPU 92)
2021-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-16
Conclusão (TPU 51)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Publicação (TPU 92)
2021-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-04T15:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  2. 2020-05-26T10:55:12.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
  3. 2020-05-19T17:20:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  4. 2020-05-18T16:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-05-14T17:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-05-06T11:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-05-04T22:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-04-30T16:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-04-30T15:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-04-23T17:08:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  11. 2021-08-18T10:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-08-17T13:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2021-08-17T12:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-07-25T01:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2021-07-14T21:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-07-13T10:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-07-12T23:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-07-12T22:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-06-23T10:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-06-21T21:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-06-21T13:33:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-06-08T01:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2021-05-30T19:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2021-05-28T10:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-05-21T19:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-05-17T10:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2021-05-07T10:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-05-07T10:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-05-06T14:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-05-06T10:17:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  31. 2021-05-05T20:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  33. 2020-08-14T11:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-08-14T11:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-08-13T19:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-08-06T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2020-08-05T12:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2020-07-28T02:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2020-07-16T11:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.