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STM — 70007695620247000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Celso Luiz NazarethGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cb64494052c74907bcc55c74ecd65c0a24af656fdcc793b6f9c3079ada762b2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-13 a 2025-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-18: Remessa (TPU 123)
2024-12-19: Confirmada (TPU 12266)
2024-12-19: Confirmada (TPU 12266)
2024-12-19: Petição (TPU 85)
2024-12-19: Petição (TPU 85)
2024-12-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Prisão Preventiva | Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-18T15:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2025-02-18T15:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2024-12-19T14:34:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-12-19T09:06:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-12-18T12:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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```

2024-12-17T12:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-12-16T13:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-12-13T19:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2024-12-13T19:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2025-02-18T15:17:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2025-02-18T14:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2025-02-18T14:05:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2024-12-19T14:34:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2024-12-19T09:06:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-12-18T12:27:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-12-18T12:27:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-12-17T11:38:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
```

2024-12-16T13:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-12-16T13:34:03.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
```

2024-12-16T13:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20002319820259130000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-09-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
STM — 70007294020257000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2025-10-21 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Recurso em Sentido Estrito
TJMMG — 20001591420259130000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-07-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
STM — 70007984820207000000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-10-29 · 3 referência(s) em comum
STM — 70007777220207000000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-10-22 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Leonardo Puntel
TJMMG — 20001300320219130000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-08-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMG — 09780781420218130000 — Recurso Ordinário · 2021-08-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJMG — 00002619320218130000 — Recurso Ordinário · 2021-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA