STM — 70007421020237000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Claudio Portugal de ViveirosGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d46792534418f9ca64460e5c2cc5ca7d0cec6ba94cfd4a2f60e3efd1317f7bad

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estelionato | Fato Atípico | Exercício Regular do Direito

Movimentações públicas

  1. 2024-04-29T14:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  2. 2024-04-29T13:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  3. 2024-04-12T18:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  4. 2024-04-11T15:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  5. 2024-04-08T16:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  6. 2024-03-19T14:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  7. 2024-03-19T14:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  8. 2024-03-15T16:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  9. 2024-03-11T13:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  10. 2024-03-02T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  11. 2024-02-21T10:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  12. 2024-02-19T14:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  13. 2024-02-19T14:38:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  14. 2024-02-05T17:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  15. 2024-02-05T16:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  16. 2023-10-05T12:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  17. 2023-10-04T17:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  18. 2023-09-18T12:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  19. 2023-09-15T20:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  20. 2023-09-11T12:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  21. 2023-09-11T12:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  22. 2024-04-29T14:00:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  23. 2024-04-29T13:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
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      }
    }
  24. 2024-04-29T13:43:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  25. 2024-04-16T17:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  26. 2024-04-12T18:09:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  27. 2024-04-11T15:06:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  28. 2024-04-11T14:23:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  29. 2024-04-11T13:22:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  30. 2024-04-11T10:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  31. 2024-03-14T18:02:53.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
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      }
    }
  32. 2024-02-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  33. 2024-02-21T10:46:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  34. 2024-02-19T16:42:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  35. 2024-02-19T16:42:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  36. 2024-02-19T14:25:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  37. 2024-02-19T14:25:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  38. 2023-09-15T20:10:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  39. 2023-09-11T17:15:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  40. 2023-09-11T15:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }
  41. 2023-09-11T14:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83493",
        "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
      }
    }

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