TJMA — 00000878120118100109

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 946c4febec73bf42c7562416f79570242406ffe62e629cfb885247d6397451fa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas

  1. 2023-10-05T10:26:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  2. 2023-10-05T10:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  3. 2023-09-30T09:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  4. 2023-09-29T11:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  5. 2023-09-29T11:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  6. 2023-09-29T11:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  7. 2023-09-29T11:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  8. 2023-09-29T11:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  9. 2023-09-29T11:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  10. 2021-08-06T11:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  11. 2021-08-30T11:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  12. 2021-10-08T13:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  13. 2021-10-13T14:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  14. 2021-10-13T14:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  15. 2021-10-27T09:41:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  16. 2021-11-17T08:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  17. 2021-11-17T13:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  18. 2021-11-18T11:06:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  19. 2021-11-19T09:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  20. 2022-02-23T11:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  21. 2012-05-04T10:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  22. 2012-05-04T10:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  23. 2012-05-04T10:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  24. 2012-03-20T09:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  25. 2011-11-18T10:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  26. 2011-02-23T12:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  27. 2011-02-23T12:28:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  28. 2011-02-16T11:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  29. 2012-05-30T10:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  30. 2012-08-22T17:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  31. 2012-09-05T17:28:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  32. 2013-01-10T11:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  33. 2017-01-19T19:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  34. 2021-05-12T11:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  35. 2021-07-01T11:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  36. 2021-07-01T11:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  37. 2021-07-06T10:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  38. 2021-07-07T10:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  39. 2021-07-07T10:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  40. 2021-07-30T18:02:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  41. 2021-07-30T18:03:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  42. 2023-04-15T01:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  43. 2023-09-29T10:40:24.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  44. 2021-08-05T11:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  45. 2021-08-05T11:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  46. 2023-09-28T08:19:34.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  47. 2023-09-21T13:09:45.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  48. 2023-09-21T10:10:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  49. 2023-09-21T10:09:57.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  50. 2023-09-04T17:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  51. 2023-08-28T14:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  52. 2023-04-19T22:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  53. 2021-08-06T11:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  54. 2023-04-19T06:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  55. 2023-04-16T12:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  56. 2023-04-16T12:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  57. 2022-02-23T11:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  58. 2022-03-05T01:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  59. 2022-03-05T01:47:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  60. 2022-03-12T20:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  61. 2022-03-17T13:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  62. 2022-03-22T16:44:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  63. 2022-08-18T13:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  64. 2022-08-24T05:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  65. 2022-08-24T05:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  66. 2023-04-15T01:45:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  67. 2022-10-30T21:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  68. 2022-10-30T21:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  69. 2022-11-28T09:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  70. 2022-11-28T09:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  71. 2022-12-05T09:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  72. 2022-12-23T12:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  73. 2023-01-06T17:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  74. 2023-03-06T17:59:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  75. 2023-03-06T18:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  76. 2023-03-24T10:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  77. 2023-04-11T21:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  78. 2023-04-12T08:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  79. 2023-10-27T09:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  80. 2023-10-27T09:49:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  81. 2023-10-27T09:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  82. 2023-10-26T14:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  83. 2023-10-26T12:51:33.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  84. 2023-10-26T10:30:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  85. 2023-10-11T03:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  86. 2023-10-10T11:01:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  87. 2023-10-10T11:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  88. 2023-10-07T00:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  89. 2023-10-07T00:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  90. 2023-10-05T11:48:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  91. 2023-10-05T11:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  92. 2023-10-05T11:26:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  93. 2023-10-05T11:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  94. 2023-10-05T11:11:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  95. 2023-10-05T11:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  96. 2023-10-05T11:02:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  97. 2023-10-05T11:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  98. 2021-08-10T11:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  99. 2021-10-13T10:49:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  100. 2021-10-21T22:16:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  101. 2021-11-17T08:38:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  102. 2021-11-19T10:01:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  103. 2012-05-14T17:17:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  104. 2012-06-05T10:44:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  105. 2013-05-07T10:16:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  106. 2021-03-24T14:58:12.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  107. 2012-05-04T10:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  108. 2021-07-30T17:46:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  109. 2021-07-30T17:46:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  110. 2023-09-28T08:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  111. 2023-09-04T17:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  112. 2023-08-30T16:50:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  113. 2023-05-19T08:04:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  114. 2022-06-20T18:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  115. 2022-12-03T16:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  116. 2023-01-19T16:39:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  117. 2023-10-27T09:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  118. 2023-10-26T12:51:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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