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TJRJ — 00378365120148190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87b777756373ef52af61b0c5657bbc4bcd96ef60fed4ccfc71c6672e998223c5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Aplicação da Pena | Roubo Majorado | Estupro

Movimentações públicas

  1. 2014-07-09T15:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2014-07-11T10:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
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  3. 2014-07-25T13:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2014-08-05T17:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  }
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  5. 2014-08-06T17:07:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-08-28T12:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-08-28T12:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2014-09-08T10:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  9. 2014-10-24T12:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8005",
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  10. 2014-10-29T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
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    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
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  11. 2014-11-12T11:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2014-11-12T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2014-11-12T17:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8005",
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  }
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  14. 2015-01-14T15:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2015-01-16T17:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2015-02-09T16:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2015-06-17T19:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2015-08-10T16:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2015-08-24T13:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2015-12-18T14:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8005",
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  }
}
  21. 2016-03-02T13:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2016-06-01T10:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2016-06-21T15:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2016-06-28T11:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2016-07-14T19:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2016-07-18T17:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2016-09-29T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2017-02-22T17:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2017-06-21T12:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2017-06-22T17:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2018-08-01T23:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2018-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2019-03-31T01:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2019-11-13T10:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2019-11-13T10:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2020-01-14T11:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2020-01-14T11:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2020-04-15T11:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2020-04-29T22:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2020-05-27T22:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  41. 2014-07-18T18:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  42. 2014-08-15T12:30:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  43. 2014-08-15T12:30:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  44. 2014-08-28T12:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  45. 2014-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  46. 2014-09-08T10:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  47. 2014-09-16T19:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  48. 2014-10-29T12:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  49. 2014-10-29T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  50. 2015-06-23T19:53:05.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  51. 2015-08-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  52. 2016-06-01T13:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  53. 2016-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  54. 2016-06-02T13:23:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  55. 2016-06-02T13:23:08.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  56. 2016-07-14T19:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  57. 2016-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  58. 2016-09-29T12:57:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  59. 2016-11-24T10:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  60. 2016-12-14T17:39:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  61. 2016-12-14T17:39:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  62. 2017-02-22T17:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  63. 2017-02-23T17:52:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  64. 2017-06-21T13:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  65. 2017-06-22T17:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  66. 2018-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  67. 2018-09-10T18:01:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  68. 2018-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  69. 2018-09-11T18:01:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  70. 2020-04-15T11:58:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
  71. 2020-05-27T22:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8005",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

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