Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização — TRT2 00002264420125020441

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de SantosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd0066b2b2a571b5552ff28f22db2548ff91b1496f3d13d91ce69fc59a7bfd7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002264420125020441 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Salário Vencido/Retido | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Santos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd0066b2b2a571b5552ff28f22db2548ff91b1496f3d13d91ce69fc59a7bfd7f. SHA-256 do comentário: 4ac9ef6ea69ab9faa829b8a79a08a1d1c7bbf7ca672bdd11e5b274f32e82f295.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2021-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2021-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2021-08-18 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2021-10-01 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2021-10-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2023-05-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2023-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2023-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:20:28.524000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd0066b2b2a571b5552ff28f22db2548ff91b1496f3d13d91ce69fc59a7bfd7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Publicação (TPU 92)
2023-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-16
Publicação (TPU 92)
2023-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-15
Definitivo (TPU 246)
2023-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-12
Conclusão (TPU 51)
2021-10-04
Remessa (TPU 123)
2021-10-01
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Salário Vencido/Retido | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  2. 2020-02-12T16:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  3. 2020-02-12T16:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  4. 2020-03-06T11:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  5. 2020-03-06T17:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  6. 2020-03-06T17:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  7. 2020-03-10T00:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  8. 2020-03-10T00:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  9. 2020-05-05T00:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  10. 2020-05-05T00:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  11. 2020-06-22T16:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  12. 2020-07-17T06:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  13. 2020-07-17T07:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  14. 2020-07-17T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  15. 2020-07-18T00:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  16. 2020-07-18T00:55:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  17. 2020-07-28T00:50:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  18. 2020-08-10T18:37:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  19. 2020-09-22T10:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  20. 2020-09-25T00:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  21. 2021-02-10T10:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  22. 2021-02-10T10:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  23. 2021-02-10T10:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  24. 2021-02-10T10:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  25. 2021-02-11T01:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  26. 2021-02-11T01:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  27. 2021-02-11T01:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  28. 2021-02-11T01:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  29. 2021-02-11T11:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  30. 2021-02-11T11:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  31. 2021-02-11T11:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30091",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  32. 2021-02-23T00:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-02-23T00:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-02-23T00:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-02-26T08:22:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-02-26T13:19:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-04-29T14:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-04-29T14:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-04-30T11:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-05-19T12:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.