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Termo Circunstanciado — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-CE 06000320720226060099

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa0464750fa64e2e158f7a59b8b09d987d56d6d61bbcbb3926d7b392f1360e5b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-12-05 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2023-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2023-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-08-16 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2022-12-05 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-04 a 2023-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-21
Definitivo (TPU 246)
2023-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-21
Documento (TPU 581)
2023-09-13
Petição (TPU 85)
2023-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-24
Publicação (TPU 92)
2023-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-04T11:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  2. 2022-10-04T12:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  3. 2022-10-07T14:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  4. 2022-10-10T09:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  5. 2022-11-23T11:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  6. 2022-11-24T10:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  7. 2022-12-05T19:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  8. 2023-01-25T10:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  9. 2023-06-15T15:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  10. 2023-08-03T18:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  11. 2023-08-22T08:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  12. 2023-09-13T12:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  13. 2022-10-04T13:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  14. 2022-10-06T17:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  15. 2022-11-22T11:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  16. 2022-11-23T11:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  17. 2022-12-05T09:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  18. 2023-01-12T11:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  19. 2023-03-01T14:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  20. 2023-03-27T11:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  21. 2023-04-04T10:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  22. 2023-04-04T10:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  23. 2023-05-17T12:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  24. 2023-06-05T11:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  25. 2023-07-27T11:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  26. 2023-08-03T08:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  27. 2023-08-09T07:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  28. 2023-08-09T12:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  29. 2023-08-16T16:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  30. 2023-08-23T09:50:06.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  31. 2023-08-23T10:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  32. 2023-08-23T10:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  33. 2023-08-23T10:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  34. 2023-08-24T02:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  35. 2023-08-24T02:44:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  36. 2023-08-29T05:53:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  37. 2023-09-05T03:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  38. 2023-09-21T14:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  39. 2023-09-21T14:12:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}
  40. 2022-10-04T11:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33484",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.