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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000637320125030041

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1ada93f29d49d8bd46ba389d0bde963c14cb1a1aa86991eb5b054c8e401b4db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: b1ada93f29d49d8bd46ba389d0bde963c14cb1a1aa86991eb5b054c8e401b4db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-03-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-03-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-17 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2015-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2012-03-08
de Instrução (TPU 12749)
2012-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-27
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  12. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.