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Recurso Especial Eleitoral — Filiação Partidária - Coexistência — TSE 06000303420206090031

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33b83e0ee7dc30ba44e1d11dae59cb6720050e13b6e47606b8c276e9c2e347e5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-11-10 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:07.028159939Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-23T16:58:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 33b83e0ee7dc30ba44e1d11dae59cb6720050e13b6e47606b8c276e9c2e347e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-23 a 2020-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-16
Publicação (TPU 92)
2020-11-15
Petição (TPU 85)
2020-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-23T16:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-24T16:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-10T22:02:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
  4. 2020-09-23T16:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-09-23T16:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-09-24T19:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-10-02T19:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-10-02T19:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-10-02T20:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-10-02T23:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-10-05T15:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-10-05T15:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-10-19T22:27:09.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2020-10-19T22:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-10-20T14:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-10-20T14:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-10-20T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-10-20T17:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-10-21T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-10-21T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-10-21T16:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-10-24T19:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-10-26T15:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-11-04T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-11-04T17:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-11-04T17:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-10T22:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-11-13T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-11-13T11:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-11-13T11:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-11-13T11:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-11-13T17:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-11-13T17:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-11-14T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-11-15T21:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-11-16T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-11-20T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-11-20T12:37:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2020-11-21T14:23:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.