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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000153520246050161

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 161 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2700beb82144545e0f5b34884089756f19709271584bc3d926d66b06ead24734

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-05-13 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-05-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-05-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-03 a 2024-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-25
Definitivo (TPU 246)
2024-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-24
Petição (TPU 85)
2024-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-03T14:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-05T09:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-07T20:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-08T10:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-24T20:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-03T14:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-04-03T14:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-03T14:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-04T10:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-30T14:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-30T14:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2024-04-30T14:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-04-30T14:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-30T14:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-14T10:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16859",
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}
  16. 2024-05-14T10:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2024-05-14T10:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-25T12:18:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-03T14:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-13T13:42:56.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-13T13:42:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-05-15T01:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-15T01:01:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-05-21T03:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-05-21T03:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-05-21T03:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-05-21T03:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-05-25T13:18:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-25T13:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.