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TJCE — 30002361820228060120

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE MARCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc4b8a135a013601ac2a6b3183212d1626b05e53d347e1f78be44845a3f90b45

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas

  1. 2023-06-06T14:40:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
  ]
}
  2. 2023-07-04T16:05:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
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  3. 2023-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-07-02T01:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-12-15T16:19:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2024-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-09-26T10:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2022-12-14T13:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2023-03-20T10:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  10. 2023-07-02T07:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  11. 2023-09-14T15:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  12. 2023-12-15T16:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2024-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-09-26T11:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2023-05-10T19:04:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    },
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  16. 2023-06-06T14:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  17. 2023-07-05T01:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-09-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-03-15T09:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2024-07-23T00:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-12-16T08:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2023-03-22T04:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2023-05-28T15:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2023-06-22T12:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2023-08-03T13:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  27. 2023-10-11T04:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2024-08-02T10:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2024-08-15T00:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-10-27T11:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  31. 2024-06-26T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-08-06T09:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2022-12-14T11:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2023-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2023-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2023-07-08T00:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2023-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2024-03-27T10:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  39. 2024-07-30T08:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2024-08-15T00:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  41. 2024-10-22T11:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  42. 2024-02-26T18:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  43. 2024-06-26T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  44. 2024-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  45. 2024-10-08T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  46. 2023-02-20T17:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  47. 2023-05-24T13:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  48. 2023-06-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  49. 2023-07-05T01:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  50. 2023-09-20T20:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  51. 2024-03-18T08:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  52. 2024-07-30T08:30:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  53. 2024-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  54. 2023-06-24T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  55. 2023-09-14T11:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  56. 2023-11-01T15:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  57. 2024-08-02T10:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  58. 2024-08-15T01:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  59. 2022-12-24T09:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  60. 2023-06-06T14:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  61. 2023-07-02T08:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  62. 2023-09-14T15:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  63. 2023-02-21T09:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  64. 2023-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2023-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  66. 2023-06-24T08:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  67. 2023-11-11T00:39:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  68. 2024-05-31T09:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  69. 2023-09-14T15:45:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  70. 2024-08-05T15:27:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  71. 2024-08-05T16:01:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  72. 2023-02-24T11:31:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  73. 2024-10-15T17:48:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  74. 2023-02-24T10:43:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  75. 2024-05-29T13:08:40.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  76. 2023-12-18T22:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  77. 2024-09-26T17:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  78. 2023-05-26T15:02:46.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  79. 2022-12-16T23:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 2023-05-10T17:34:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  81. 2023-06-06T14:42:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  82. 2023-09-15T10:43:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  83. 2024-10-15T17:49:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  84. 2023-05-28T15:03:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  85. 2024-05-31T09:13:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  86. 2023-09-14T13:58:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  87. 2024-08-05T14:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  88. 2024-08-15T10:45:56.000Z — (TPU 15248)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.