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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Despedida/Dispensa Imotivada — TRT4 00000243020125040791

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE ENCANTADOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4bbb43f45ab4e92a2eb79b938fc5cf0443258f2678e4861db50d73e72a778bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000243020125040791 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Despedida/Dispensa Imotivada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1062 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e4bbb43f45ab4e92a2eb79b938fc5cf0443258f2678e4861db50d73e72a778bc. SHA-256 do comentário: a7a1378febbf842b2da634be45226d43f342430d8d27ce8174920ace2ec8a239.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1062 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/913
  3. 2012-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/914
  4. 2016-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/917
  5. 2024-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1045
  6. 2024-08-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1047
  7. 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/874/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/874
  8. 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/875/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/875
  9. 2025-10-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/876/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/876
  10. 2025-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/877/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/877
  11. 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/881/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/881
  12. 2025-11-04 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/882/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/882
  13. 2025-11-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/884/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/884
  14. 2025-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/887/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/887
  15. 2026-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/892/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/892
  16. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/905/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/905
  17. 2026-03-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/906
  18. 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/911/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/911

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2012-10-26 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/913
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-26 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/914
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-13 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/917

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T16:33:05.365000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4bbb43f45ab4e92a2eb79b938fc5cf0443258f2678e4861db50d73e72a778bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1062 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Petição (TPU 85)
2026-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-09
Publicação (TPU 92)
2026-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-03-05
Conclusão (TPU 51)
2026-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada

Movimentações públicas — parte 1 de 27

Atos 1–40 de 1062. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  3. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  4. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  5. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  6. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  7. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  8. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  9. 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  10. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  11. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  12. 2016-10-13T09:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  13. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  14. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  15. 2016-10-18T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  16. 2016-10-18T01:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  17. 2016-10-25T00:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  18. 2016-10-25T00:21:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  19. 2016-10-25T00:21:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  20. 2016-10-25T00:21:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  21. 2016-11-07T13:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  22. 2016-11-11T15:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  23. 2016-11-11T15:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  24. 2016-11-11T15:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  25. 2016-11-11T15:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  26. 2016-11-11T16:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  27. 2016-11-29T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  28. 2016-12-01T10:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  29. 2016-12-01T11:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  30. 2016-12-01T15:23:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46904",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"
  }
}
  31. 2016-12-01T15:25:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  32. 2016-12-02T00:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-12-02T00:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-12-02T00:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-12-02T00:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-12-08T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-12-12T13:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2016-12-13T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2016-12-13T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-12-13T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.