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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00326868520068260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 13 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c059ae6626c0ff57594c4992e05e3ba4c9d7c3584d45a5e061ba810e2f34f973

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00326868520068260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c059ae6626c0ff57594c4992e05e3ba4c9d7c3584d45a5e061ba810e2f34f973. SHA-256 do comentário: 315075cc0e1d14de29c205fb17b275990b91fe8286d18844feef9233c90dfb6f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-11-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-11-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-19 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-20 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T15:47:26.055363296Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-09-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c059ae6626c0ff57594c4992e05e3ba4c9d7c3584d45a5e061ba810e2f34f973

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-19 a 2020-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-02
Recebimento (TPU 132)
2008-11-12
Definitivo (TPU 246)
2008-11-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-11-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-31
Petição (TPU 85)
2008-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-10-14
Documento (TPU 581)
2008-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2008-10-09T09:55:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-10-09T10:08:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2008-10-31T11:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2008-11-12T14:01:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2011-05-02T11:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-09-30T17:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2018-10-12T15:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-09-03T23:02:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.