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Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT5 00000297520205050134

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de CamaçariGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2592041954f77b41fa9596a36be384f51b2bfa7622f1d35407aa0279fb1508d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000297520205050134 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Camaçari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a2592041954f77b41fa9596a36be384f51b2bfa7622f1d35407aa0279fb1508d. SHA-256 do comentário: 493c0075b391297c486744a578c45b87bba8ef7caa26162202d43db6126fea1e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-27 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T17:48:18.399000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200122085022
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2592041954f77b41fa9596a36be384f51b2bfa7622f1d35407aa0279fb1508d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-22 a 2020-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-31
Conclusão (TPU 51)
2020-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-05
Petição (TPU 85)
2020-01-29
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-27
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-01-27
Gratuidade da Justiça (TPU 334)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições da Ação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T08:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  2. 2020-01-22T12:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  3. 2020-01-24T10:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  4. 2020-01-27T10:26:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  5. 2020-01-29T00:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  6. 2020-01-29T00:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  7. 2020-02-05T09:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  8. 2020-02-11T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  9. 2020-02-11T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  10. 2020-03-31T15:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  11. 2020-01-27T10:26:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  12. 2020-02-06T11:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  13. 2020-03-31T15:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  14. 2020-03-31T15:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  15. 2020-04-02T03:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.