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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJRJ 00041095919998190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CABO FRIO 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bf5a60ebe4ab4d94a8c50b3eefc25a05a76723b3ea07e46fd0c1b2fff317610

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041095919998190011 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2009-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bf5a60ebe4ab4d94a8c50b3eefc25a05a76723b3ea07e46fd0c1b2fff317610. SHA-256 do comentário: 4a964e3a9b3eb4ec9cd1abf1aab6eebb9f5f88607643653bf7cbf8d6420a13b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2006-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2008-12-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2008-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2009-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2009-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:41:50.716160057Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-09-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5bf5a60ebe4ab4d94a8c50b3eefc25a05a76723b3ea07e46fd0c1b2fff317610

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-09-30 a 2009-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2009-02-17
Definitivo (TPU 246)
2009-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-12-15
Definitivo (TPU 246)
2008-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-12-10
Documento (TPU 581)
2006-10-06
Definitivo (TPU 246)
2001-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
1999-09-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-09-30T17:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-12-10T12:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2001-12-19T10:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2006-10-06T17:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2008-12-15T12:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2008-12-15T12:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2008-12-15T12:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2008-12-15T13:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2008-12-15T13:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2009-01-19T17:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2009-02-17T19:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.