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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00000639320145030044

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 984ecb28a40b14ea231d878e9bb77ac766a275ac75bf86cf39b3021c1851096f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000639320145030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 984ecb28a40b14ea231d878e9bb77ac766a275ac75bf86cf39b3021c1851096f. SHA-256 do comentário: 933d7850965eecdc449fbf28906487687fe210a413ad602eef11961f18b35493.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2016-04-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-05-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-05-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-08-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2020-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2020-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-08-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2020-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2020-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:48:38.486092320Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 984ecb28a40b14ea231d878e9bb77ac766a275ac75bf86cf39b3021c1851096f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2020-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-25
Recebimento (TPU 977)
2020-09-02
Definitivo (TPU 246)
2020-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-19
Publicação (TPU 92)
2020-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-19
Publicação (TPU 92)
2020-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-08-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2020-08-18
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-02T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-09-02T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-08-19T01:39:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-08-19T01:39:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-08-19T01:39:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-08-19T01:39:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-08-18T12:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-08-18T12:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-08-18T10:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2020-08-18T10:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2020-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-05-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2016-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  32. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2020-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2020-09-02T17:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2020-08-18T12:32:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2020-08-18T10:05:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  39. 2020-08-18T10:05:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2020-08-18T10:04:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.