TRT14 — 00001014520265140411

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Ônus da Prova | Sucumbenciais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

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Movimentações públicas

1. 2026-03-07T08:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-03-09T10:54:44.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-03-09T10:56:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-03-09T10:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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5. 2026-03-09T10:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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6. 2026-03-10T13:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-03-10T13:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-03-11T02:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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9. 2026-03-11T02:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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10. 2026-03-14T15:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2026-03-16T17:32:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2026-03-17T06:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-03-18T11:29:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-03-19T16:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2026-03-19T16:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2026-03-20T09:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2026-03-20T12:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2026-03-20T12:16:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2026-03-20T12:16:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2026-03-20T12:58:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2026-03-20T13:01:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2026-03-25T17:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2026-03-26T15:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2026-04-20T16:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2026-04-22T13:49:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2026-04-22T13:49:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2026-04-22T14:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2026-04-23T10:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2026-04-23T10:48:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2026-04-23T11:48:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2026-04-23T11:48:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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32. 2026-04-28T16:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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33. 2026-05-05T11:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2026-05-06T02:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

35. 2026-05-06T02:23:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

36. 2026-05-09T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

37. 2026-05-11T10:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

38. 2026-05-27T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

39. 2026-06-01T08:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

40. 2026-06-01T09:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

41. 2026-06-01T12:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

42. 2026-06-01T13:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

43. 2026-06-03T14:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

44. 2026-06-03T14:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

45. 2026-06-03T14:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

46. 2026-06-08T04:43:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

47. 2026-06-08T04:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

48. 2026-06-08T04:43:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

49. 2026-06-08T04:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

50. 2026-06-11T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

51. 2026-06-11T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

52. 2026-06-11T10:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

53. 2026-03-07T08:02:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

54. 2026-03-09T10:54:44.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79520",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
      }
    }

55. 2026-03-09T10:57:12.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

56. 2026-03-16T10:24:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

57. 2026-03-18T11:29:05.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79520",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
      }
    }

58. 2026-03-20T12:15:11.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

59. 2026-03-20T12:16:54.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79520",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
      }
    }

60. 2026-03-20T13:01:21.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

61. 2026-04-22T13:49:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

62. 2026-04-23T11:55:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

63. 2026-04-23T11:55:46.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

64. 2026-06-01T09:20:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

65. 2026-06-01T10:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

66. 2026-06-01T10:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

67. 2026-06-03T14:20:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }

68. 2026-06-11T10:28:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30397",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"
      }
    }